Edição 339 | 16 Agosto 2010

Limitar a propriedade da terra, uma “insanidade”

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Márcia Junges

Colocar em prática a limitação da propriedade comprometeria a produção agropecuária no Brasil, acredita o sociólogo Zander Navarro.

Na opinião do sociólogo Zander Navarro, é pouco provável que a sociedade atual concorde com a imposição de limitar o tamanho da propriedade da terra: “Na prática, esta decisão afastaria as possibilidades de expansão da agricultura mais produtiva e eficiente. Seria uma insanidade do que, suponho, a vasta maioria dos brasileiros discordará”. Segundo ele, quem realmente defende a limitação da escala da atividade produtiva agropecuária no Brasil são apenas dois agrupamentos sociais, claramente identificáveis: “primeiramente, o MST e sua ‘órbita política’, o que inclui partidos de extrema-esquerda (como PSOL, PSTU e outros), além de seus aliados sociais, especialmente setores de estudantes universitários e uma parte (cada vez menor) do campo petista”. E completa: “Em segundo lugar, há outro segmento, este sociologicamente mais curioso, formado pelos aderentes de um catolicismo relativamente radicalizado, que ainda evoca ideias da Teologia da Libertação, os quais se associam à utopia de um comunitarismo cristão, sonhador de coletivos rurais ‘não integrados aos mercados’, produzindo para a autossubsistência e voltados especialmente à sua própria coesão social”. Navarro acredita que é quase impossível que a restrição do tamanho vingue algum dia, sobretudo por razões econômicas. Sobre o uso da terra no Brasil por estrangeiros, afirma que não há informações consolidadas, pois nem mesmo o Incra oferece dados mais precisos e esclarecedores. A respeito da reforma agrária, pontua que não existe mais uma demanda social relevante que a torne necessária. Essa demanda, diz ele, “hoje restrita a pequenos bolsões e, desta forma, o futuro agrário brasileiro deve manter uma singular dualidade estrutural, se comparado com outros países de desenvolvimento econômico capitalista mais avançado”. As informações fazem parte da entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line.

Zander Navarro, sociólogo, professor associado no Departamento de Sociologia da UFRGS (Porto Alegre), é pesquisador visitante no Institute of Development Studies, na Inglaterra. Atualmente está cedido ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Brasília), através do qual também colabora com o Centro de Estudos Estratégicos e Capacitação em Agricultura Tropical da Embrapa (Brasília). É PhD em Sociologia pela Universidade de Sussex, na Inglaterra, com pós-doutoramento no Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos. Foi professor visitante nas universidades de Amsterdam e Toronto.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Poderia conceituar o que é o limite da propriedade da terra?

Zander Navarro – De fato, não existe um “conceito” de limite de propriedade da terra. O que pode existir é um preceito legal ou uma imposição política, mas não um conceito embutido em alguma teoria sobre o desenvolvimento rural. No passado distante, foram estabelecidos em alguns países limites no uso da terra, quando a noção de propriedade privada ainda não era determinante em tais contextos. Isto ocorreu especialmente em face da escassez de recursos de terra e a necessidade de prover alimentos para uma dada comunidade, povo ou nação. Ou seja, em determinados casos históricos existiu um limite imposto por uma fonte de poder local, ou então o Estado constituído. Em outras situações, ainda vigentes em alguns países, particularmente na África, um limite, não de propriedade, mas de posse e uso da terra, tem sido definido em função de um direito consuetudinário associado a comunidades tradicionais. Isto ocorre porque existe uma regra que atribui poder ao chefe (ou a um conselho de mais velhos) para alocar uma área a uma família recém formada que pretende trabalhar na agricultura. No período contemporâneo, sob o qual uma sociabilidade capitalista foi sendo fortemente difundida e, gradualmente, passou a conformar os comportamentos sociais (o que variou, é claro, entre as regiões e países), a ideia de estabelecer um teto para a propriedade da terra foi se tornando contraditória e, com o tempo, abandonada. Terra, sob tal sociabilidade, é não mais do que um recurso e, portanto, desenvolve um mercado específico, como quase tudo o mais em regimes sociais dominados por aquela sociabilidade. O que diferentes países impuseram foi, antes, um regramento relativo ao uso da terra, especialmente no tocante às fontes de água, à cobertura vegetal e à fauna, com o objetivo de evitar um uso predatório dos recursos naturais.

Restrição improvável

O crescimento da agricultura, no entanto, sempre implicou em desmatamento, perda de biodiversidade e algum grau de impacto sobre o meio-ambiente, o que tem sido inevitável com o aumento populacional e da renda e a concomitante expansão da demanda por alimentos. Durante um período histórico relativamente longo, a tensa associação entre a atividade econômica agropecuária e o meio-ambiente foi minimizada. Esta situação modificou-se a partir dos anos oitenta. Primeiramente, em função da emergência da noção de “desenvolvimento sustentável”, a qual implica em um diferente manejo do meio ambiente e, já no final da década de 1990, também resultou da emergência das mudanças climáticas, o que tornou ainda mais dramática aquela associação. Esses fatos vêm exigindo uma nova visão tecnológica sobre a atividade econômica agropecuária, centrada em imperativos ambientais, os quais, no entanto, não incidem necessariamente sobre o tamanho da propriedade.
No caso brasileiro, existe uma especificidade a ser salientada e que se refere ao bioma amazônico. Neste caso, pode ser possível que os anos vindouros não apenas estabeleçam novas restrições sobre o manejo dos recursos, mas talvez até mesmo imponham uma radical moratória no uso da terra em boa parte daquele bioma, especialmente sobre o maciço florestal ainda existente. Mesmo assim, dificilmente se restringiria o tamanho do imóvel rural. Em relação às demais regiões brasileiras, é muito improvável, para não dizer impossível, que a restrição ao tamanho vingue algum dia, por tantas razões de alguma obviedade, a principal delas sendo uma razão econômica: o Brasil é hoje o mais importante produtor e exportador da agricultura tropical, talvez o único que ainda ostenta potencial de crescimento significativo, o que o tornará ainda mais decisivo no comércio mundial de mercadorias agrícolas. Restrições à produção (como o limite de propriedade) significarão, ao final, perda de receitas extraordinárias, além de serem incongruentes com uma sociabilidade capitalista (exceto por aqueles imperativos ambientais citados). Preferirão os brasileiros descartar uma oportunidade única como esta, que assegurará um fluxo significativo e crescente de riquezas?  

IHU On-Line – A ideia de limite da propriedade da terra é uma alternativa viável no caso brasileiro? Quais os benefícios e problemas?

Zander Navarro – É viável, conforme indicado, apenas por alguma especificidade ambiental típica de uma região específica (como no bioma amazônico). Não há nenhuma outra razão para implementar esta imposição, de nenhuma ordem, que seja justificável teoricamente, ou aceitável, social e politicamente. Do ponto de vista econômico, trata-se de uma noção completamente absurda e em inteira contradição com a lógica do regime econômico existente. De fato, as sugestões de estabelecer limites ao tamanho da propriedade, no Brasil, decorrem de uma argumentação estritamente moral, às vezes de cunho religioso, associada ao passado agrário. Trata-se de uma espécie de “punição moral” à grande propriedade territorial (o antigo latifúndio) que, em muitas regiões rurais, dominou o país, impôs o atraso político, exerceu a violência arbitrária, frequentemente se apropriou fraudulentamente de vastas extensões de terra, além de muitas vezes depredar recursos naturais. Esses são fatos históricos, não podendo ser desmentidos, embora de difícil comprovação factual, em muitos casos. Resta saber, no entanto, se existiriam condições políticas de preceituar atualmente aquela restrição aos produtores rurais, em função de um passado remoto. Esta é proposição que, por analogia, lembra a proposta de “reparações” aos atuais descendentes de escravos, em função de um regime social escravista que prevaleceu no passado. Moralmente, é proposição que para muitos parecerá razoável, pois eram regimes sociais inaceitáveis. Mas seria, em nossos dias, politicamente possível? É sempre importante lembrar que, em política, o razoável se associa ao que é factível. Assim como é pouco factível imaginar que as sociedades atuais aceitarão redistribuir fundos públicos a uma parcela da população (os descendentes de escravos) como forma de reparação, é também pouco provável que a sociedade brasileira atual, podendo acumular relevantes divisas no comércio internacional de produtos agrícolas (que a todos beneficiaria, ainda que indiretamente), venha a concordar com uma imposição. Na prática, esta decisão afastaria as possibilidades de expansão da agricultura mais produtiva e eficiente. Seria uma insanidade que, suponho, a vasta maioria dos brasileiros discordará.

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