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Greyce Vargas e Patricia Fachin
Com a proposta de julgar requerimentos de anistia por perseguição política, as Caravanas da Anistia pretendem apresentar aos jovens a recente história do Brasil, escondida entre os arquivos da ditadura militar. Segundo o coordenador da Caravana da Anistia na Unisinos, José Carlos Moreira da Silva Filho, a população precisa compreender que problemas vivenciados atualmente, como “violência, corrupção, ausência de reforma agrária, estão diretamente relacionados ao intenso período autoritário vivido no país a partir de 1964”.
Na entrevista que segue, concedida por e-mail à IHU On-Line, o professor explica que, durante os julgamentos proporcionados pelas caravanas, os requerentes costumam oferecer importantes depoimentos pessoais sobre o período ditatorial, e completa: “Essas ocasiões são riquíssimas, pois pessoas que muitas vezes pouco sabem sobre o que aconteceu a partir de 1964 têm a genuína oportunidade de ouvir um verdadeiro testemunho por parte de quem participou ativamente das lutas que desembocaram na democracia que vivemos hoje”.
A caravana da anistia estará presente na Unisinos nestas quarta e quinta-feira, 15 e 16-10-2008, no Auditório Padre Bruno Hammes (no Centro de Ciências Jurídicas). A partir das 18h30min do dia 15 será exibido o documentário Condor, dirigido pelo cineasta Roberto Mader. Em seguida, o longa será comentado pelo próprio diretor e pelo coordenador do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke. No dia 16, a partir das 8h30min, será feita a abertura solene da Caravana e a Sessão de Julgamento da Comissão de Anistia. Sobre a Operação Condor, leia as entrevistas publicadas no sítio do IHU (www.unisinos.br/ihu) com Jair Krischke, intitulada “Quem inaugurou a Operação Condor, quando sequer havia esse nome, foi o Brasil” (01/02/2008); e com Neusa Maria Romanzini Pires, intitulada “Operação Condor. A estrutura continua existindo” (28/05/2007).
José Carlos Moreira da Silva Filho é graduado pela Universidade de Brasília (UnB), mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina, com a dissertação O pluralismo jurídico, os novos movimentos sociais e a exterioridade em Dussel, e doutor pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Atualmente, também é conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
IHU On-Line - Qual a importância de se tratar e julgar as ações relacionadas à anistia em formato de caravana?
José Carlos Moreira da Silva Filho - As Caravanas da Anistia possuem como proposta central a de realizar o julgamento de requerimentos de anistia por perseguição política não apenas dentro das quatro paredes do Ministério da Justiça, mas também nos estados brasileiros, nos quais aquelas perseguições ocorreram. A prioridade nas Caravanas tem sido dada a Instituições de Ensino, visto que consideramos fundamental que os jovens conheçam a história recente do seu país, percebam que os problemas que hoje vivenciamos como violência, corrupção, ausência de reforma agrária, problemas sérios no campo educacional e déficit democrático de um modo geral estão diretamente relacionados ao intenso período autoritário vivido no país a partir de 1964. Durante os julgamentos, os requerentes costumam oferecer importantes depoimentos pessoais que dão conta da sua atividade de resistência ao governo ditatorial. Essas ocasiões são riquíssimas, pois pessoas que muitas vezes pouco sabem sobre o que aconteceu a partir de 1964 têm a genuína oportunidade de ouvir um verdadeiro testemunho por parte de quem participou ativamente das lutas que desembocaram na democracia que hoje vivemos. O formato das Caravanas é importante. Assim, não só para o resgate da memória política brasileira, mas também para dar maior transparência à atuação da Comissão de Anistia. No ano em que nossa Constituição completa 20 anos de existência, é importante esclarecer que a missão da Comissão de Anistia foi estabelecida em nível constitucional, mais precisamente no Art.8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e que só foi regulamentado em 2001, via medida provisória, posteriormente transformada na Lei 10.559/2002, que hoje estabelece o Estatuto do Anistiado Político no Brasil. Trata-se, portanto de um pacto político de redemocratização e é vital que a sociedade conheça cada vez mais as atividades da Comissão de Anistia, percebendo a sua enorme importância.
IHU On-Line - Quais os processos que serão julgados aqui na Unisinos?
José Carlos Moreira da Silva Filho - Cada processo, dentre os que são especialmente selecionados para as Caravanas, traz uma história de vida, um exemplo de coragem e resistência diante do embrutecimento dos agentes públicos e de outros setores da sociedade. Os relatórios e os votos que são produzidos pelos Conselheiros e Conselheiras da Comissão procuram sempre contemplar isto. Ademais, cada processo pode suscitar longas discussões jurídicas, muitas vezes manifestando discordâncias interpretativas entre a Comissão. Tendo em vista os limites de tempo que envolvem a Caravana da Unisinos, já que teremos também atividades culturais como depoimentos, exibição de vídeos, apresentações artísticas entre outros, o número de processos a serem julgados não poderá ser muito elevado. Creio que teremos por volta de cinco a seis processos em pauta. Em termos de nomes, só posso adiantar o do professor Solon Eduardo Annes Viola, cujo processo já está pronto para julgamento. Tenho certeza de que ele será julgado na Unisinos. É que, além da Caravana da Unisinos teremos também, no dia 17-10-2008, a Caravana em Porto Alegre, em local ainda não definido. É certo que na Caravana de Porto Alegre teremos o processo do Raul Pont e a assinatura da Portaria de Anistia de Leonel de Moura Brizola. Quanto aos outros nomes, ainda não temos a completa definição dos processos, mas posso adiantar que teremos casos, na Unisinos, de estudantes que foram perseguidos politicamente pela ditadura civil-militar brasileira. Importa, por fim, mencionar que a antecedência mínima com a qual os processos a serem julgados devem ser publicamente referidos no Diário Oficial da União é de 48 horas antes do julgamento.
IHU On-Line - A Caravana já passou por quais estados e por onde ainda vai passar?
José Carlos Moreira da Silva Filho - A primeira Caravana ocorreu em 2007, na Universidade de Brasília (UnB), onde acontecia o Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) comemorativo aos 60 anos da entidade. A partir de março de 2008, começaram a acontecer em seqüência as outras Caravanas: na ABI (Associação Brasileira de Imprensa) no Rio de Janeiro; em São Paulo, na Associação dos Aposentados do Estado de São Paulo; em Goiânia, na Universidade Federal de Goiás (UFG); em Curitiba, organizado pelo Grupo Tortura Nunca Mais-PR; em Belo Horizonte; em Salvador, onde ocorreu o julgamento histórico dos requerimentos dos sindicalistas perseguidos do Pólo Petroquímico de Camaçari; no ABC paulista, onde foram julgados requerimentos de sindicalistas que se envolveram nas Greves da região; na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília; no Palácio do Governo em Maceió; no Encontro Nacional dos Estudantes de Direito (ENED), em Caxias do Sul. No dia 10 de outubro, ainda antes das Caravanas da Unisinos e de Porto Alegre, será realizada a Caravana no Memorial da Resistência em São Paulo, na Pinacoteca, comemorativa aos quarenta anos do Congresso da UNE em Ibiúna, interior de São Paulo, no qual centenas de estudantes foram presos e indiciados em Inquérito Policial Militar. A Caravana do Rio Grande do Sul será a 13ª, e certamente muitas outras ainda virão.
IHU On-Line - Para o senhor, por que muitos arquivos da ditadura não foram abertos e como poderiam contribuir para esses julgamentos que a Comissão está realizando? Há fundamento no temor do presidente do STF, Gilmar Mendes, ao dizer que pode haver instabilidade institucional se os arquivos da ditadura forem abertos?
José Carlos Moreira da Silva Filho - Primeiramente, é importante salientar que muitos arquivos já foram abertos. Um dos casos recentemente noticiados, por exemplo, foi o dos arquivos secretos do Itamaraty, fato que foi objeto de uma competente cobertura jornalística por parte do jornal Correio Braziliense. Mas é claro que há muitos arquivos que ainda não foram abertos, em especial os que se encontram em poder das Forças Armadas. Penso que estes arquivos não são abertos em razão de uma série de fatores. Um desses é, sem dúvida, a tenaz resistência por parte de determinados setores e pessoas ligadas às Forças Armadas e que ainda possuem grande influência pessoal e ideológica. Para estas pessoas, o golpe foi “revolução”, a resistência foi “terrorismo” e o extermínio e a tortura foram, ao mesmo tempo, um “castigo merecido” e uma “medida indispensável de combate à subversão”. O pior, contudo, é o apoio que esta leitura míope e desfocada recebe por parte de setores expressivos da sociedade. Creio que isto se deve em grande parte à desinformação e ao desconhecimento dos episódios que tomaram corpo naquela época. Caso houvesse um maior espaço para reflexão, discussão e conhecimento sobre os atos abomináveis do governo autoritário e sobre o significado político da resistência ao regime ditatorial, a pressão social seria muito maior pela abertura desses arquivos. Trata-se da história do Brasil, que é direito de todos os brasileiros e brasileiras conhecer. Com relação aos requerimentos de anistia, é certo que, em muitos casos, não é possível comprovar documentalmente a perseguição política, e que isto se dá, entre outras razões, pelo fato de que tais documentos não se tornaram acessíveis. Nessas circunstâncias, torna-se, infelizmente, inviável o deferimento das anistias. Por outro lado, é fato que os documentos acessíveis em uma série de arquivos que foram abertos colaboraram indiscutivelmente para o deferimento em tantos outros casos que já foram apreciados pela Comissão.
Quanto ao temor manifestado pelo Ministro Gilmar Mendes, só posso dizer que, se há algum fundamento para ele, eu discordo totalmente. Penso que a questão é exatamente inversa. Na medida em que o Brasil insistir em não confrontar o seu passado, em não curar as suas feridas, em não saber tudo o que de fato aconteceu, em não saber publicamente o nome de quem torturou e matou na condição de agente estatal, em não julgar e punir tais agentes, nós continuaremos vivendo sob o signo da violência, da corrupção e da fragilidade democrática. Somos uma democracia recente que, a muito custo, em suas instituições públicas, procura se livrar da herança despótica e patrimonialista que tem pautado nossa sociedade durante séculos. Não podemos ter medo de reconhecer nossas fraquezas institucionais e os abusos e injustiças cometidos pelo Estado brasileiro. Não querer conhecer sua própria história e dar declarações públicas que estimulem este desconhecimento, para mim, é um sinal claro de que, na verdade, já vivemos um desequilíbrio institucional.
IHU On-Line - A Lei da Anistia, em sua opinião, é um tema jurídico ou político?
José Carlos Moreira da Silva Filho - A Lei de Anistia é uma questão tanto política quanto jurídica. A atual lei, promulgada em 2002, é o resultado de um jogo de forças político que estabeleceu, de um lado, uma série de avanços em relação à Lei de 1979, mas que, por outro lado, não resolveu adequadamente todos os ângulos da questão. Por exemplo, de acordo com a lei, um estudante que tenha sido aguerrido combatente da ditadura, e que tenha sido preso e torturado, pode receber a título indenizatório um valor infinitamente menor do que um bancário cujo irmão era comunista e foi demitido pela “subversão” do irmão, sem que tenha movido uma palha sequer contra o sistema ditatorial instalado no país. A lei privilegia aqueles militantes que possuíam um emprego e que foram demitidos por motivação política, fazendo jus a uma prestação mensal, permanente e continuada no valor aproximado ao que receberiam caso não houvessem sido demitidos, levando-se em conta os princípios da razoabilidade e proporcionalidade dos atos da Administração Pública. O estudante que não tinha emprego, por sua vez, receberá tão somente a quantia de 30 salários mínimos por cada ano em que foi perseguido no limite máximo de até R$ 100.000,00. A Lei de Anistia não repara as desigualdades da sociedade brasileira. Um servente que foi perseguido político vai continuar ganhando muito pouco, nos moldes de outros indivíduos da sua categoria profissional. Creio, porém, que o mais importante da Anistia não é a indenização, mas sim o reconhecimento público de que o Estado perseguiu e vitimou aqueles que deveria proteger, especialmente porque estavam sob sua custódia. Afinal, que espécie de Estado de Direito é este que dá os direitos básicos e fundamentais só para alguns e reserva a outros a dimensão da “vida nua” à qual se refere Giorgio Agamben? Não podemos esquecer que o Direito nasce da política, ainda que tenha sua lógica própria, e que no nosso país, em muitas situações, a própria interpretação jurídica cede aos interesses políticos do momento. Para isto, basta ver os eventos recentes relacionados ao senhor Daniel Dantas.
IHU On-Line - A Caravana está recolhendo materiais doados que estejam vinculados à ditadura militar. Por que é importante lembrar as vítimas da ditadura?
José Carlos Moreira da Silva Filho - Esta pergunta foi objeto de um recente seminário ocorrido no âmbito da Cátedra Unesco-Unisinos de Direitos Humanos, que debatia a questão do esquecimento das vítimas. Com muita satisfação, tive a oportunidade de proferir uma palestra no evento, a convite do professor Castor Bartolomé Ruiz e ao lado do amigo Ricardo Timm de Souza. O teor desta palestra transformei em artigo que será publicado em breve nos anais do evento e na Revista Veritas. Ali argumentei que o esquecimento das nossas vítimas está diretamente relacionado ao grau de barbárie e violência que hoje experimentamos, e, o que é pior, à opacidade deste fato aos olhos da chamada “opinião pública” brasileira, a tal ponto que a opacidade está prestes a se transformar em cinismo, se é que já não se transformou. A epidemia de cegueira que Saramago diagnosticou para a nossa sociedade está se transformando em uma epidemia de cinismo que se apóia na ignorância, muitas vezes disfarçada de irreverência e “ares de sabe-tudo” ou de “já não me surpreendo com nada”, como, aliás, pode ser comprovado nos textos de alguns colunistas de semanários nacionais.
IHU On-Line - Esquecer nosso passado, como sugerem alguns políticos, põe em risco a democracia?
José Carlos Moreira da Silva Filho - Eu pergunto: que democracia podemos almejar a partir do esquecimento da nossa própria história? A democracia exige uma atitude madura, disposta a fazer concessões, disposta a ouvir opiniões diferentes, disposta a mudar a própria opinião. Este patamar só pode ser atingido por alguém que aprendeu a reconhecer os seus próprios erros.
IHU On-Line - O regime do medo continua?
José Carlos Moreira da Silva Filho - Basta abrir os olhos e o coração para perceber que muitos cidadãos brasileiros continuam sendo torturados, continuam não tendo acesso a serviços essenciais, continuam sendo totalmente abandonados à sua própria sorte. Quando fui ao cinema assistir Tropa de elite, as pessoas riam durante as cenas de tortura dos jovens moradores da favela (que por morarem lá sabiam muito mais dos traficantes que a própria polícia), riam quando o Capitão Nascimento tratava mal a sua mulher, quase tiveram um orgasmo quando os policiais subiram o morro atirando indiscriminadamente. Somos forçados a ver cenas de helicópteros perseguindo pessoas quase nuas correndo nessas zonas de exceção nas quais as favelas vêm se transformando. Um jovem negro de 18 anos que mora em uma favela está sujeito ao medo constante, e assim sua mãe, seus amigos, seus parentes. Por outro lado, a classe média não pode sair de casa sem olhar para os lados, os motoristas não podem deixar de olhar para os retrovisores, os subordinados não podem descuidar dos interesses pessoais dos seus chefes, e os policiais precisam arriscar as suas vidas quase diuturnamente, sem que tenham o mínimo preparo psicológico e acadêmico para isto. Se isso não for um sinal de que o medo continua, não sei mais o que pode ser.
IHU On-Line - Torturadores e guerrilheiros devem ser punidos de modos diferentes? Quais os critérios éticos e jurídicos que devem permear o julgamento desses casos?
José Carlos Moreira da Silva Filho - Dos cerca de 75 guerrilheiros do PC do B que foram para o Araguaia, podem ser contados nos dedos de uma mão aqueles que sobreviveram àquela que foi a segunda maior operação militar brasileira, perdendo apenas para os efetivos enviados à Segunda Guerra Mundial. De 3 a 10 mil homens foram enviados, não só para exterminar aqueles guerrilheiros (dos quais não se sabe até hoje o paradeiro), mas também para escravizar, fustigar e torturar dezenas e dezenas de camponeses da região. Dos militantes que participaram dos seqüestros de embaixadores e empreenderam a luta armada no meio urbano, muitos foram assassinados, exilados, torturados, deportados, destacando aqui o caso do Bacuri, morto a machadadas pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury. Mais recentemente, na Caravana de Maceió, tive a oportunidade de relatar o processo de Rholine Sonde Cavalcanti Silva, militante que atuou intensamente na guerrilha urbana em Recife. Ele foi condenado à prisão perpétua (escapando por pouco da condenação à morte, então em vigor pela Lei de Segurança Nacional), foi um dos últimos presos políticos a ser libertado, mantido prisioneiro na Ilha de Itamaracá por longos dez anos, acompanhados das torturas mais inomináveis. Não foi anistiado em 1979 e viveu em liberdade provisória até a promulgação da Constituição de 1988. Por outro lado, eu pergunto: há algum torturador ou agente público do Estado brasileiro responsável pela tutela e proteção de milhares de brasileiros e brasileiras que foram violados em seus direitos mais básicos e que tenha sido ao menos julgado pelos crimes contra a humanidade que cometeu? Basta a menção a essa possibilidade, para que muitos setores da sociedade brasileira levantem a voz ofendida contra o inconveniente que trouxe esse assunto à tona.
É importante lembrar também de duas coisas: primeiro, que a maioria das pessoas perseguidas, presas, demitidas, impedidas de trabalhar por muitos anos e torturadas não pegaram em armas contra o regime ilegítimo, inconstitucional e violento que tomou de assalto a nação em 1964. E, em segundo lugar, que diante de uma situação ilegítima e arbitrária como esta, não podemos julgar as pessoas que não viram outra saída a não ser resistir pelas armas ao Estado de exceção, arriscando suas vidas, seus afetos e seu conforto. Os guerrilheiros não detinham o poder do Estado e o seu aparato técnico-burocrático de controle e extermínio. Antes do golpe, o Brasil não estava a caminho do comunismo, mas sim de reformas sociais urgentes, como a alfabetização pelo método Paulo Freire (deflagrada com o Plano Nacional de Alfabetização) e a da Reforma Agrária (com o reforço das Ligas Camponesas e dos Sindicatos Rurais). Mudanças que ainda estão pendentes no nosso país. Creio, assim, que a questão não é julgar os guerrilheiros (a maioria já foi julgada e muitos estão mortos e desaparecidos sem nenhum tipo de julgamento), mas sim os torturadores e os agentes públicos que na ditadura civil-militar brasileira cometeram crimes contra a humanidade. Precisamos dar o exemplo para o funcionamento ético e jurídico das nossas instituições públicas, afinal, nem mesmo a lei da ditadura autorizava a tortura.
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>> José Carlos Moreira da Silva Filho já participou de outras edições da revista IHU On-Line. Confira na nossa página eletrônica www.unisinos.br/ihu.
Entrevista
• A afirmação positiva da diferença. Edição nº 266, de 28-07-2008, intitulada Movimentos sociais. Criminalização é um atentado à democracia.
Depoimento
• Recordar ou esquecer? A Lei da Anistia em discussão. Edição nº 268, de 11-08-2008, intitulada Macunaíma: 80 anos depois. Ainda um personagem para pensar o Brasil.
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A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, além de cumprir sua missão legal de julgar os milhares de pedidos de anistia e indenização por perseguição política empreendida pela ditadura militar no Brasil, está envolvida em um projeto de educação em Direitos Humanos. Uma das pontas deste projeto chama-se Caravanas da Anistia.
Nestas caravanas, a comissão se desloca a diferentes estados da federação brasileira para, ali, priorizando instituições de ensino, julgar processos emblemáticos de militantes e perseguidos políticos que atuaram naquele Estado. Além dos julgamentos, há a promoção de atividades culturais como palestras, filmes e apresentações artísticas.
Já foram realizadas cerca de sete Caravanas (Rio, São Paulo, Curitiba, Goiânia, Caxias do Sul – esta última em meio à ocorrência do Encontro Nacional de Estudantes de Direito –, Belo Horizonte e Brasília). Nesta quinta-feira, 16-10-2008, a Caravana da Anistia estará na Unisinos.