Edição 365 | 13 Junho 2011

TV Digital: o futuro está chegando, mas e a democratização?

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Carine Prevedello

Passados cinco anos da assinatura do Decreto 5820, a preservação do interesse econômico produziu efeitos significativos. A abrangência do sinal digital atinge todas as capitais brasileiras, através das emissoras comerciais, predominantemente Rede Globo (24) e Record (16), presentes conjuntamente em praticamente todos os estados, acompanhadas pela Bandeirantes (11) em terceiro lugar na cobertura geográfica de televisão.
A única rede não comercial em transmissão digital nas capitais é a TV Brasil, emissora pública, criada pelo governo federal em 2007. É através da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, uma sociedade de economia mista que administra a TV Brasil, que o governo Lula concretizou uma das mais esperadas diretrizes para o avanço da democratização na televisão brasileira: a instituição de uma emissora pública com pretensão de independência, inspirada no modelo da BBC de Londres. Um dos principais projetos da EBC é estruturar a Rede Pública de Televisão, que iniciou a transmissão conjunta da programação da TV Brasil em maio de 2010, reunindo 17 emissoras públicas estaduais, entre universitárias e educativas. A primeira grade constava de dez horas de programação em rede nacional, sendo quatro horas abastecidas com programas das afiliadas regionais. No total, a cobertura atingia, à época, 23 estados e um público de mais de 100 milhões de telespectadores de televisão aberta, mas com expansão já confirmada a partir de 2011, com a integração da TVE do Rio Grande do Sul, que não integrava o grupo por desavenças políticas da então governadora.

A iniciativa marca o resultado de uma decisão política por investimento no resgate e estruturação de uma rede pública e nacional de televisão, que se encontrava em decadência no país com a falta de investimentos nos canais educativos estaduais. Entretanto, para que esse grupo represente alternativa na televisão digital, os investimentos em atualização tecnológica e capacidade de transmissão terão de ser audaciosos até 2016. A questão do financiamento da transição permanece, desde as primeiras discussões acerca da digitalização da televisão aberta no Brasil, como um dos principais obstáculos à efetivação de uma programação que atenda aos valores da cidadania, da promoção da diversidade e das características regionais, conforme preconizava o decreto instaurador do SBTVD.

* Carine Prevedello é jornalista, mestre em Comunicação (Universidade Federal de Santa Maria), doutoranda em Comunicação (Universidade do Vale do Rio dos Sinos), integrante do Grupo de Pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade – Cepos.

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