“Utopia X irracionalidade”. O desafio de conservar as florestas brasileiras

Fernando Jardim - Em tese é utopia X irracionalidade. É impossível manter intocável a floresta, quando a sociedade depende de inúmeros produtos que ela fornece e não acredito que as florestas tenham sido criadas para mera contemplação pela sociedade. Mas daí, considerá-la como um obstáculo que deve ser removido em favor do desenvolvimento vai muito longe! A Ciência Florestal já demonstrou que é possível conciliar a produção de bens e serviços ambientais com a manutenção da “floresta em pé” através da sua conservação, que nada mais é do que a aplicação da filosofia do manejo florestal.
O conceito de desenvolvimento sustentável preconiza a garantia da qualidade de vida para as populações futuras e as florestas, “em pé”, são responsáveis por grande parte dessa qualidade de vida em termos dos benefícios que proporciona. Evidentemente, existem atividades, como a mineração, em que não é possível impedir a remoção da floresta. Mas a legislação garante a restauração da mesma, o que tem sido feito.
Removem-se florestas para implantar cidades e depois tentamos arborizar essas cidades, muitas vezes com espécies exóticas, sem muito sucesso, quando poderíamos planejar melhor a urbanização. Tem sido demonstrado que a substituição da floresta de terra firme por agricultura de ciclo curto é, de maneira geral, insustentável devido a pobreza de nutrientes dos solos da Amazônia e que a vocação desses solos é para atividade florestal. Todavia, existem alternativas como as várzeas e algumas manchas de solos férteis em que a agricultura pode ser aplicada com bom rendimento.

IHU On-Line - Como devemos tratar as florestas? É possível utilizá-las de forma sustentável?

Fernando Jardim - A floresta é um recurso natural renovável em um sentido muito amplo, que pode fornecer indefinidamente bens e serviços ambientais indispensáveis para as populações humanas. Por essa razão, é dever da sociedade protegê-las para garantir a oferta dos mesmos. A Ciência Florestal há muito tempo desenvolveu e preconiza o conceito de manejo florestal como a forma mais adequada de utilização dos recursos florestais. Para entender esse conceito, podemos nos valer do exemplo de uma caderneta de poupança: utilizando somente os rendimentos da caderneta teremos o capital indefinidamente no tempo – se extrairmos da floresta somente aquele produto que ela repõe pelo crescimento durante um período de tempo, poderemos tê-la indefinidamente fornecendo esse produto.

IHU On-Line - Em que consistiria uma gestão sustentável das florestas brasileiras?

Fernando Jardim - Além das políticas públicas que devem ser implementadas – a Lei de Gestão de Florestas Públicas  é um começo. A gestão em si das florestas não pode prescindir da aplicação do conceito de manejo florestal. Todavia, essa tecnologia tem sido insuficientemente assimilada e adotada pelo setor produtivo, por diversas razões, entre as quais destaco: 1) o ceticismo dos empresários e também dos pequenos produtores, considerando o longo tempo necessário para retornar a uma área que tenha sofrido a primeira exploração, o chamado ciclo de corte; 2) o descompromisso desses segmentos com a questão da conservação das florestas “em pé” para garantir um segundo corte, ou seja, a sustentabilidade do processo; 3) a grande abundância de matéria prima florestal que gera uma total despreocupação com o esgotamento dos recursos florestais. A certificação de produtos e processos florestais, almejada por alguns produtores e empresários, não reflete essa conscientização, mas apenas garante o chamado “selo verde” que lhes permite acesso a mercados mais exigentes. A pressão sobre as florestas naturais para produção de determinados bens como energia e outros pode ser até eliminada através de florestas plantadas. Existem milhões de hectares de áreas improdutivas para o setor agrícola que poderão ser convertidas em plantios florestais que, além de produzir bens físicos – madeira, lenha, fibras etc. –, podem recuperar funções ambientais como regulação de clima, sequestro de carbono, entre outras. O mercado de carbono pode proporcionar expressivas vantagens financeiras para essa atividade, mas seu fomento tem sido limitado devido ao longo prazo necessário para a maturação dos financiamentos. Por outro lado, apesar de o Brasil deter tecnologia de ponta em termos de eucaliptocultura, relativamente pouca pesquisa tem sido apoiada acerca do cultivo de nossas essências florestais. Há ainda um longo caminho a percorrer até que o governo, não só nos palanques eleitorais, de fato, absorva o compromisso de conservação das florestas.

IHU On-Line - A principal lei que protege as florestas brasileiras e a biodiversidade é o atual Código Florestal. Quais as implicações para as florestas caso o novo Código seja aprovado pelo Senado?

Fernando Jardim - O argumento da bancada ruralista de que o Código Florestal é uma lei inóqua reflete a convicção de impunidade que os setores envolvidos experimentam, afinal é uma lei que deve ser respeitada. Quando a justiça começou a cobrar o seu cumprimento, esses setores “enxergaram a lei” e estão preferindo mudá-la para atender a seus interesses em vez de se adequar ao que ela estabelece. É injusto com aqueles que cumpriram a lei! O Senado talvez faça ainda alguma alteração na proposta. Portanto, é prematuro falar do que ainda não foi aprovado. Mas a principal crítica que faço é com respeito à anistia dada para quem desmatou de “má fé”, ou seja, aquele que não teve incentivo governamental e que conhecia a lei 4771 (Código Florestal). Penso que é possível identificá-los!
No que concerne às Áreas de Preservação Permanente - APPs, alguns pontos também merecem consideração: a proposta muda o texto original “ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja (Art. 2º, item a) para as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda do leito menor, em largura mínima de”. Existem rios na Amazônia, cuja largura no nível mais baixo é de 100m, mas que na cheia se derrama por vários quilômetros de largura e que pelo novo texto não poderia ser considerada APP. Outro ponto que considero merecedor de crítica é a proposta de “15 (quinze) metros, para os cursos d’água de menos de 5 (cinco) metros de largura (Art. 3º, item I, alínea a)”. Esses 15 metros são suficientes para cursos com menos de 5m? Acredito que abaixo de 5 ou de 10m de largura a faixa de 30m do código atual ainda é pequena para “segurar” eficientemente fluxo de sedimentos da erosão superficial. Permitir plantio em APP é descaracterizá-la em seu conceito – preservação.

IHU On-Line - Há casos de exploração de minérios na floresta amazônica? Quais os impactos da mineração para as áreas florestais?

Fernando Jardim - Há vários: Albras/Alunorte (Rio Trombetas); Vale do Rio Doce (Carajás e outros), para citar alguns. As jazidas de minérios na Amazônia sempre estão sob a floresta. Portanto, para explorá-las é necessário remover a cobertura florestal, o que inevitavelmente causa grande impacto, tanto na flora como na fauna. A reparação desse impacto tem sido feita com relativo sucesso, conforme expressam os relatórios dessas empresas. Como já mencionei antes, a floresta é “dura na queda” e pode se recuperar desses impactos, desde que lhe seja dado tempo.

IHU On-Line - Por que não há uma cultura de preservação das florestas?

Fernando Jardim - Penso que é simplesmente por causa da abundância de recursos. Como dizia o professor Francisco Uchoa Guerra, da UFRA: “Com tanta Ceiba pentandra não faz mal que suma uma”. Esse é um pensamento normal, principalmente no amazônida, mas também naqueles que aqui chegam para atuar na região. Quem viaja de avião entre Belém e Manaus, por exemplo, custa a acreditar que esse mar verde visto da janela pode acabar. Embora sejam recursos naturais renováveis, poderão ser esgotados se não forem manejados com cuidado.

IHU On-Line - Qual a importância de conservar as florestas?

Fernando Jardim - A conservação das florestas é imperiosa, pelas diversas razões já mencionadas anteriormente. Além dos produtos físicos expressos em termos de biodiversidade – produtos madeireiros e não madeireiros –, as florestas são fornecedoras de inúmeros serviços ambientais indispensáveis à vida das pessoas, com destaque para regulação do clima, do ciclo hidrológico das chuvas, filtragem do ar, entre outros. A manutenção dessas funções está implícita no conceito de conservação.